A legislação sobre os direitos de autor ou direitos de utilização de fotografias publicadas na Internet continua a vegetar numa zona cinzenta, num limbo de onde não sai e onde ninguém se entende. Devo dizer-vos que eu próprio tenho dúvidas sobre a legitimidade de colocar neste blogue as imagens que coloco, apesar de me ter sido explicado que posso fazê-lo se não se tratarem de imagens publicadas diretamente a partir do servidor onde guardo este blogue, mas se forem referenciais, ou seja, se forem imagens “embutidas” a partir do link original de onde podem ser acedidas. E é essa a regra que tenho cumprido.

A imagem é de Paul Pichugin e ficou à vista de mais de 2,2 milhões de internautas sem qualquer referência à sua origem.

A imagem é de Paul Pichugin e ficou à vista de mais de 2,2 milhões de internautas sem qualquer referência à sua origem.

Trago este assunto agora para aqui por causa da história (que não se pode dizer sem precedentes) de Paul Pichugin, que viu uma das suas imagens usurpadas pelo rapper e ator Ludacris. O “artista” norte-americano usou uma imagem de um pôr do sol numa praia da autoria de Pichugin nas suas redes sociais – Instagram e Facebook – sem qualquer menção ao autor ou link de referência. Só no Facebook, e de uma penada, a imagem recebeu 129 mil “gostos” e mais de seis mil partilhas. No Instagram, a imagem foi vista por mais de 2,2 milhões de pessoas.

A legislação em torno da utilização de fotografias na (e da) Internet, sobretudo as que estão em sites públicos, tem promovido as maiores dores de cabeça de autores que se julgam devidamente protegidos pelos direitos de autor. A já famosa rede social Pinterest esteve debaixo de fogo por isso mesmo, mas defendeu-se (e com sucesso) com a alegação de que todas as fotos que publica são referenciais (não são alojadas no próprio servidor, apenas imagens embutidas a partir do seu endereço original na Internet). Agora os advogados que se desembrulhem.

Perante o sucedido, Pichugin, que diz que até teria todo o gosto em ter autorizado a publicação da foto desde que devidamente creditada e referenciada, terá tentado contactar Ludacris, mas sem sucesso. Comentou no post da foto e foi esmagado por ataques e críticas dos fãs da figura pública.

O “artista”: o ator e rapper norte-americano Ludacris.

E agora sim, vem a parte que merece a mais acesa discussão: Paul Pichugin apresentou queixa junto de uma entidade de proteção de direitos de autor e a resposta que obteve foi a de que “uma vez que a imagem foi divulgada num site de Internet aberto ao público, essa imagem é de utilização livre para todos”.

Aparentemente, o processo não tem solução à vista. Mas Paul Pichugin garante que não irá desistir e que vai empenhar-se em alternativas de procedimento legal para dar a César o que é de César.

 

 

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